Termos de Utilização

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à plataforma Agencymorveniq (Agencymorveniq.sbs). Ao aceder, navegar ou utilizar os nossos serviços, você concorda automaticamente com estes Termos de Utilização. Se não concordar com qualquer parte destes termos, deve cessar imediatamente a utilização da nossa plataforma.

Estes termos constituem um acordo legal vinculativo entre você e a Agencymorveniq, operando em Portugal. A utilização contínua dos nossos serviços implica a aceitação de todas as condições aqui estabelecidas, bem como de futuras atualizações.

2. Descrição dos Serviços

A Agencymorveniq oferece uma plataforma digital dedicada à educação financeira, proporcionando recursos educacionais, programas de aprendizagem e conteúdos informativos sobre gestão financeira pessoal. Os nossos serviços incluem:

• Programas de formação em literacia financeira
• Recursos educacionais sobre planeamento financeiro
• Conteúdos sobre gestão de orçamentos e poupanças
• Informações sobre produtos financeiros disponíveis no mercado português
• Ferramentas de apoio à tomada de decisões financeiras

3. Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador da nossa plataforma, você compromete-se a utilizar os serviços de forma responsável e em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável. As suas responsabilidades incluem:

3.1 Utilização Adequada

Deve utilizar a plataforma apenas para fins educacionais e pessoais. É proibida qualquer utilização comercial não autorizada, reprodução ou distribuição dos conteúdos sem consentimento expresso da Agencymorveniq.

3.2 Informações Precisas

Ao fornecer informações pessoais ou participar em programas de formação, deve garantir que todos os dados fornecidos são precisos, atuais e completos. A prestação de informações falsas pode resultar na suspensão do acesso aos serviços.

3.3 Segurança da Conta

É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta. Deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer utilização não autorizada.

4. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma Agencymorveniq, incluindo textos, gráficos, logótipos, imagens, vídeos e software, são propriedade da Agencymorveniq ou dos seus licenciadores e estão protegidos por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

É concedida uma licença limitada, não exclusiva e revogável para aceder e utilizar os conteúdos exclusivamente para fins educacionais pessoais. Qualquer outro uso requer autorização prévia por escrito.

5. Privacidade e Proteção de Dados

A Agencymorveniq compromete-se a proteger a sua privacidade em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável. O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.

Coletamos e processamos dados pessoais apenas na medida necessária para fornecer os nossos serviços educacionais e melhorar a experiência do utilizador. Você tem o direito de aceder, retificar ou solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.

6. Limitações de Responsabilidade

A Agencymorveniq fornece conteúdos educacionais de natureza geral e não assume responsabilidade por decisões financeiras tomadas com base nas informações disponibilizadas. Os nossos serviços não constituem aconselhamento financeiro, legal ou fiscal personalizado.

6.1 Isenção de Garantias

Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos que os serviços sejam ininterruptos, livres de erros ou que atendam às suas necessidades específicas.

6.2 Limitação de Danos

A Agencymorveniq não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilizar os nossos serviços, mesmo que tenha sido informada da possibilidade de tais danos.

7. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Utilização a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação na plataforma. A utilização continuada dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

Recomendamos que revise periodicamente estes termos para se manter informado sobre quaisquer alterações. Alterações substanciais serão comunicadas através da plataforma ou por email.

8. Rescisão

Pode cessar a utilização dos nossos serviços a qualquer momento. A Agencymorveniq reserva-se o direito de suspender ou terminar o seu acesso aos serviços por violação destes termos ou por outras razões legítimas, com ou sem aviso prévio.

Após a rescisão, cessam todos os direitos e licenças concedidos, devendo cessar imediatamente a utilização de todos os conteúdos e serviços da plataforma.

9. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Utilização são regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa decorrente destes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses competentes.

Em caso de conflito entre diferentes versões linguísticas destes termos, a versão em português prevalecerá.